Termos e condições gerais de uso aplicativo Inclinostato ComLink
Os serviços do aplicativo Inclinostato ComLink são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: ComLink Equipamentos Eletrônicos LTDA, com nome fantasia ComLink Equipamentos Eletrônicos, inscrito no CNPJ sob o nº 03.407.076/0001-24, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Inclinostato ComLink.
1 Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Leitura de dados por Bluetooth do equipamento Inclinostato ComLink e a configuração do mesmo.
A plataforma não realiza a venda à distância por meio eletrônico dos produtos ou serviços, em caso de interesse na compra dos equipamentos o usuário deve entrar em contato com os distribuidores, ou com os vendedores via e-mail ou telefone +55 (54) 3212 4550.
2 Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo Inclinostato ComLink.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis, assim como é proibida, na forma da lei, a reprodução total ou parcial das informações disponibilizadas pelo aplicativo Inclinostato ComLink, bem como a sua comunicação a terceiros sem a autorização de ComLink Ltda.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3 Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4 Do cadastro
O dispositivo possui uma senha de acesso às configurações que fica armazenada no próprio equipamento, sendo apenas lida e validada no aplicativo, sem que seja armazenada no aplicativo.
5 Dos serviços
No aplicativo os serviços oferecidos são a conexão com o hardware Inclinostato Comlink, com as funcionalidades de visualização dos ângulos, calibração do sensor e alteração dos parâmetros.
6 Dos preços
O aplicativo é totalmente gratuito, porém o seu uso depende da conexão com o hardware que deve ser adquirido separadamente com a ComLink Ltda.
7 Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a utilização dos serviços a qualquer momento de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua criação.
O serviço poderá ser cancelado por:
parte do usuário: nessas condições o acesso ao aplicativo é encerrado no momento do cancelamento;
violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
8 Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail OU telefone +55 (54) 3212 4550.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda a sexta, das 08:00 as 11:50 e das 13:30 as 17:30.
10 Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
pela proteção aos dados de acesso às configurações do hardware (senha).
É de responsabilidade do aplicativo Inclinostato ComLink:
indicar as características do serviço ou produto;
os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
10 Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da ComLink Equipamentos Eletrônicos LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da ComLink Equipamentos Eletrônicos LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.
11 Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a ComLink Equipamentos Eletrônicos LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
que descumprir os seus deveres de usuário;
que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
12 Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da ComLink Equipamentos Eletrônicos LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
13 Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de ComLink Equipamentos Eletrônicos LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo Inclinostato ComLink e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
14 Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
15 Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
15. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
15.1. Ao aceitar estes Termos, o Usuário permite que o Inclinostato ComLink, armazene, utilize, transmita ou disponibilize a terceiros os dados e informações por ele fornecidos, bem como os decorrentes do uso da Plataforma, de forma não individualizada.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Inclinostato ComLink e os Usuários.
16.2. Os presentes Termos podem ser modificados pelo Inclinostato ComLink a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação, o Usuário deverá manifestar, por meio do canal de comunicação fornecido pela empresa, sua discordância, caso não concorde com os termos alterados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.
16.3. Ao utilizar os produtos e serviços oferecidos pelo Inclinostato ComLink, o Usuário declara, automática e incondicionalmente, estar de acordo com estes Termos e todas as demais políticas e regras disponibilizadas na Plataforma.
16.4. Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
16.5. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao e-mail () ou telefones disponíveis no próprio aplicativo Inclinostato ComLink.