Termos e condições gerais de uso aplicativo Bootloader Comlink

Os serviços do aplicativo Bootloader Comlink são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: Comlink Equipamentos Eletrônicos LTDA, com nome fantasia Comlink Equipamentos Eletrônicos, inscrito no CNPJ sob o nº 03.407.076/0001-24, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados ao aplicativo Bootloader Comlink.

1. Do objeto
   • O aplicativo visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
   • O aplicativo caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: acesso a uma pasta no servidor da empresa, conexão do dispositivo a um produto Comlink e atualização de firmware do mesmo.
   • O aplicativo não realiza a venda à distância por meio eletrônico dos produtos ou serviços, em caso de interesse na compra dos equipamentos o usuário deve entrar em contato com os distribuidores, ou com os vendedores via e-mail vendas@comlink.ind.br ou telefone +55 (54) 3212 4550.
2. Da aceitação
   • O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o aplicativo e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo Bootloader Comlink.
   • Ao utilizar o aplicativo o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis, assim como é proibida, na forma da lei, a reprodução total ou parcial dos arquivos disponibilizados pelo aplicativo Bootloader Comlink, bem como a sua comunicação a terceiros sem a autorização de Comlink Ltda.
   • A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
   • Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo aplicativo para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação no aplicativo ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
   • O acesso às funcionalidades do aplicativo exigirá um cadastro de código de acesso, previamente feito e fornecido por parte de Comlink Equipamentos Eletrônicos LTDA, que será informado ao usuário por outros métodos de contato durante aquisição de produtos.
   • Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização do aplicativo e dos serviços, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
   • Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços. Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um código de acesso pessoal, criada e fornecida pela empresa, a qual assegura ao usuário o acesso individual ao aplicativo e seus serviços. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referido código de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
   • Toda e qualquer atividade realizada com o uso do código de acesso será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a Comlink Equipamentos Eletrônicos LTDA. em caso de uso indevido do respectivo código de acesso. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, o código de acesso, que é pessoal e intransferível. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização do aplicativo e dos serviços ou produtos.
   • O usuário poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao e-mail mkt@comlink.ind.br. O seu descadastramento será realizado o mais breve possível, desde que não sejam verificadas pendências em aberto.
5. Dos serviços
   • No aplicativo, os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo acesso ao servidor interno da empresa para atualização de produtos. Os serviços, para funcionarem propriamente, necessitam determinar a localização do usuário. Esta determinação de localização é usada para ler o nome da conexão WiFi (SSID) pelo aplicativo para fins do serviço do mesmo. Esta informação NÃO é dividida com terceiros ou armazenada para outros usos. A determinação de localização entra em uso apenas durante o uso do aplicativo, não sendo utilizada se o aplicativo estiver fechado ou em segundo plano.
6. Dos preços
   • O aplicativo é totalmente gratuita, visando trazer conveniência ao uso e manutenção dos produtos do usuário, não possuindo nenhum método de coleção de informações financeiras.
7. Do cancelamento
   • O usuário poderá cancelar a sua conta a qualquer momento de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua criação. O serviço poderá ser cancelado por:
   • 1. parte do usuário: nessas condições o acesso ao aplicativo é encerrado no momento do cancelamento do código de acesso;
     2. violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
8. Do suporte
   • Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização do aplicativo, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail mkt@comlink.ind.br OU telefone +55 (54) 3212 4550. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda a sexta, das 08:00 as 11:50 e das 13:30 as 17:30.
9. Das responsabilidades
   • É de responsabilidade do usuário:
   • 1. defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
     2. a correta utilização do aplicativo e serviços oferecidos;
     3. pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
     4. pela proteção aos seus dados de acesso (código de acesso).
   • É de responsabilidade do aplicativo Bootloader Comlink:
   • 1. indicar as características do serviço ou produto;
     2. os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
10. Dos direitos autorais
    • O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do aplicativo e dos serviços por ele disponibilizados.
    • A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Comlink Equipamentos Eletrônicos LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
    • Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
    • O uso do aplicativo pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Comlink Equipamentos Eletrônicos LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.
11. Das sanções
    • Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Comlink Equipamentos Eletrônicos LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
    • 1. que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
      2. que descumprir os seus deveres de usuário;
      3. que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
12. Da rescisão
    • A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Comlink Equipamentos Eletrônicos LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
13. Das alterações
    • Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de Comlink Equipamentos Eletrônicos LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pela página de loja digital onde o aplicativo se encontra registrado e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja cadastrado no aplicativo. Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
14. Do foro
    • Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
15. Da política de privacidade
    • Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface do aplicativo.

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
   1. O código de acesso de cada Usuário servem para garantir o acesso aos serviços do produto, os mesmos sendo feitos para os produtos do Usuário. O Bootloader Comlink recomenda aos seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. O Bootloader Comlink não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
   2. O Bootloader Comlink segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, o Bootloader Comlink não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas na internet.
   3. O Bootloader Comlink prestará todas as informações requisitadas pelo poder público, por órgãos públicos ou da administração direta ou indireta, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
   4. O Bootloader Comlink declara conhecer, aceitar e se comprometem com todas as leis, decretos, regulamentos, disposições e qualquer norma vigente sobre a proteção de dados, sobre qualquer dado que armazene, arquive, recompile, processe, receba, tenha acesso e/ou obtenha por qualquer meio.


2. DISPOSIÇÕES GERAIS
   1. Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Bootloader Comlink e os Usuários.
   2. Os presentes Termos podem ser modificados pelo Comlink a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação, o Usuário deverá manifestar, por meio do canal de comunicação fornecido pela empresa, sua discordância, caso não concorde com os termos alterados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.
   3. Ao utilizar os serviços oferecidos pelo Bootloader Comlink o Usuário declara, automática e incondicionalmente, estar de acordo com estes Termos e todas as demais políticas e regras disponibilizadas na Plataforma.
   4. Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
   5. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.

Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao e-mail (mkt@comlink.ind.br).